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María Louro

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A ligação entre a psicologia e o sistema judicial em Portugal tem raízes antigas. Por exemplo, registos demonstram que já no final do século XIX, o jurista e político Afonso Costa (1871-1937) formulava reflexões sobre a saúde mental das testemunhas e as suas capacidades cognitivas. De forma semelhante, na primeira metade do século XX, o psicólogo experimental Alberto Pessoa (1883-1942) desenvolveu um dos primeiros estudos empíricos em Portugal sobre a fiabilidade do testemunho (“A prova testemunhal – Estudo de Psicologia Judiciária”) no Laboratório de Psicologia Experimental da Universidade de Coimbra. Estas iniciativas demonstram que o interesse pela “psicologia da justiça” ou “psicologia jurídica” já existia muito antes de a psicologia forense se consolidar como disciplina autónoma.

De uma forma mais formal e estruturada, a psicologia forense começou a desenvolver-se em Portugal por volta das décadas de 1980 e 1990. Uma análise indica que “a psicologia forense iniciou o seu desenvolvimento na década de 1980, alcançando gradualmente o estatuto de ciência que contribui para a gestão disciplinar dos tribunais e outros mecanismos de controlo social”. Nos últimos anos, a disciplina tem sido reconhecida como um ramo autónomo que presta serviços de avaliação psicológica especializada em diversas instâncias do sistema judicial. Por exemplo, a revista “Psicologia Forense em Portugal: Uma História de Responsabilidades e Desafios” descreve como a avaliação forense tem sido aceite pelos magistrados portugueses. A formação académica também se desenvolveu: por exemplo, a Universidade Lusófona de Lisboa oferece um mestrado em Psicologia Forense que integra avaliação (neuro)psicológica, intervenção junto de vítimas e autores de violência, bem como estágios em instituições forenses. E a associação profissional PSIJUS – Associação para a Intervenção Juspsicológica, fundada em 2001, reúne profissionais interessados em psicologia forense, criminal e jurídica em Portugal.

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Na prática, a psicologia forense em Portugal está envolvida em questões como:

Avaliação da responsabilidade penal, do risco e da credibilidade das testemunhas.
Trabalho com vítimas, autores de crimes e grupos vulneráveis em contextos judiciais e prisionais.
Colaboração com o Ministério Público, tribunais e serviços de justiça na tomada de decisões.

Por exemplo, um artigo recente destaca que o Gabinete de Assessoria Técnica (GAT), em colaboração com o Instituto Universitário Egas Moniz e uma Procuradoria de Lisboa, incorpora psicólogos forenses como assessores técnicos em decisões judiciais. Entre os desafios identificados, encontram-se a necessidade de protocolos mais sistemáticos, o reconhecimento profissional claro dos peritos em psicologia, a formação especializada e uma ética profissional robusta para atender às exigências do sistema de justiça.

Em suma, a psicologia jurídica e forense em Portugal evoluiu de um reconhecimento incipiente (séculos XIX e XX) para o desenvolvimento académico e profissional da disciplina desde a década de 1980. Atualmente, é uma área consolidada, com formação especializada, experiência prática no âmbito do sistema de justiça e organização profissional. Ainda assim, encontra-se em processo de consolidação, particularmente no que diz respeito à normalização, à plena integração nos procedimentos judiciais e ao reforço do seu estatuto profissional.